O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016.

Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despe...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Claudio Cesar de Paiva
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina 2021-02-01
Series:Economia & Região
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/view/38531
Description
Summary:Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais.  Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.  
ISSN:2317-627X