Instrução normativa 30: uma análise da influência da mudança do ambiente institucional sobre o sistema agroindustrial de pet food
Este trabalho tem o objetivo de analisar a influência da Instrução Normativa 30 (IN30), que contempla registro e rotulagem de alimentos destinados a animais de companhia, do ponto de vista de interpretação, assimilação e seus possÃveis impactos sobre agentes que compõe o Sistema Agroindust...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Instituto de Zootecnia
2013-01-01
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| Series: | Boletim de Indústria Animal |
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| Online Access: | https://35.198.24.243/index.php/bia/article/view/1928 |
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| author | João Paulo Fernandes Santos Julio Cezar Dadalt Patricia Massae Oba Marcos André Arcari Marcio Antonio Brunetto Augusto Hauber Gameiro |
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Este trabalho tem o objetivo de analisar a influência da Instrução Normativa 30 (IN30), que contempla registro e rotulagem de alimentos destinados a animais de companhia, do ponto de vista de interpretação, assimilação e seus possÃveis impactos sobre agentes que compõe o Sistema Agroindustrial (SAG) de pet food. Foram entrevistadas instituições, representadas pelos dois principais órgãos: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET); firmas fabricantes; centros de pesquisa sediados em universidades; varejistas e proprietários de cães e gatos totalizando cinco amostragens. Observou-se que as instituições, os pesquisadores e os fabricantes consideram a IN30 como uma iniciativa de grande importância, por trazer autocontrole e autorregulamentação ao SAG, além de contemplar os anseios das firmas no que tange agilidade no lançamento de novas tecnologias. A principal preocupação dos pesquisadores, no entanto, foi com relação à garantia da qualidade dos alimentos. As firmas mostram-se insatisfeitas com a falta de consenso na interpretação de alguns artigos da IN30 por fiscais do MAPA, com discrepâncias entre regionais, e pelos responsáveis técnicos das empresas, principalmente no que tange rotulagem. Já os varejistas e proprietários de animais de companhia parecem ainda desconhecer os aspectos legais de tal normativa.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-4100 |
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| publishDate | 2013-01-01 |
| publisher | Instituto de Zootecnia |
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