Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo
A investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploraçã...
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2012-01-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| author | Nelson Camatta Moreira Rodrigo Santos Neves Silvana Mara de Queiroz Bessa Alexsandro Broeto Rudio |
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| description | A investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploração de petróleo, embora extremamente lucrativa, apresenta grande risco ambiental. Daí a necessidade de prevenção e avaliação desses riscos. Como se sabe, antes da exploração de uma atividade econômica potencialmente danosa ao meio ambiente é necessária a elaboração de um estudo prévio de impacto ambiental, a fim de prevenir os danos ao meio ambiente. Após esse estudo,o administrador pode emitir licença ambiental para a exploração da atividade econômica, ou não. É nesse momento que o Poder Judiciário pode ser convocado a intervirem uma atividade típica da Administração Pública, com o intuito de tentar preservar um direito fundamental, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, essa interferência pode gerar diversas discussões envolvendo, inclusive, a própria legitimidade de atuação desse Poder. Assim, o presente texto aborda o tema “controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário”, tendo como base a investigação bibliográfica e jurisprudencial. |
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| spelling | doaj.art-60348207d3354665bafec8e85915b1be2022-12-21T19:33:41ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142012-01-01317910510.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO036266Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito SantoNelson Camatta Moreira0Rodrigo Santos Neves1Silvana Mara de Queiroz Bessa2Alexsandro Broeto Rudio3UNISINOSUCAMUVVUVVA investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploração de petróleo, embora extremamente lucrativa, apresenta grande risco ambiental. Daí a necessidade de prevenção e avaliação desses riscos. Como se sabe, antes da exploração de uma atividade econômica potencialmente danosa ao meio ambiente é necessária a elaboração de um estudo prévio de impacto ambiental, a fim de prevenir os danos ao meio ambiente. Após esse estudo,o administrador pode emitir licença ambiental para a exploração da atividade econômica, ou não. É nesse momento que o Poder Judiciário pode ser convocado a intervirem uma atividade típica da Administração Pública, com o intuito de tentar preservar um direito fundamental, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, essa interferência pode gerar diversas discussões envolvendo, inclusive, a própria legitimidade de atuação desse Poder. Assim, o presente texto aborda o tema “controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário”, tendo como base a investigação bibliográfica e jurisprudencial.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6215meio ambiente. poder judiciário. ativismo judicial |
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