Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1
A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento...
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2019-10-01
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| author | Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel |
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| description | A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE. |
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| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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| spelling | doaj.art-60c8b8e7aefa4e9cb457e8d04c99ba722022-12-21T23:19:18ZengUniversidade Federal do Rio Grande do SulEducação & Realidade0100-31432175-62362019-10-0144341649Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE1Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel0Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docência em Teoria Geral do Direito e Legística na graduação em direito da UFMG.A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/84925política legislativa de educação básicareforma curricular do ensino médiolei nº 13.415/2017legísticaplano nacional de educação |
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