Saúde nas fronteiras: o direito do estrangeiro ao SUS
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do di...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2013-06-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/29 |
| Summary: | O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos |
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| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |