O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional
A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico d...
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Universidade de São Paulo
2010-03-01
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| description | A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde. |
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| spelling | doaj.art-63e50246958640c3bdf7678a5d994d8a2022-12-21T21:03:51ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442010-03-01111112510.11606/issn.2316-9044.v11i1p11-25O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucionalTONIÊTO, Tiago0Advogado, Rede de Ensino Luiz Flávio GomesA saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13192/15002DignidadeDireito FundamentalDrogas IlícitasEntes FederativosSaúde |
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