MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO
As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a vítima. A natureza jurídica de tais medidas ainda é ponto contro...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
|
| Series: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
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| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1963 |
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| author | Federico Losurdo Gabriella Sousa da Silva Barbosa |
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| description | As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a vítima. A natureza jurídica de tais medidas ainda é ponto controverso na doutrina, dificultando, em alguns casos, sua implementação ou julgamento de mérito. Nesse sentido, pretende-se analisar, tendo como plano de fundo o direito comparado, a figura das medidas de urgência em casos de violência doméstica, de modo a se averiguar qual a tendência doutrinária mais adequada ao uso no direito brasileiro. |
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| spellingShingle | Federico Losurdo Gabriella Sousa da Silva Barbosa MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas de Urgência. Natureza Jurídica. Violência doméstica. Direito Comparado. |
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