Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas
A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismo...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas
2015-08-01
|
| Series: | Revista de Administração Pública |
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| author | Maria Elisabeth Kleba Dunia Comerlatto Kenia Munaretti Frozza |
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| collection | DOAJ |
| description | A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0034-7612 |
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| publishDate | 2015-08-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas |
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| spelling | doaj.art-64423a5f99f74abd94112193c580499a2022-12-21T19:37:23ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122015-08-014941059107910.1590/0034-7612125666S0034-76122015000401059Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicasMaria Elisabeth KlebaDunia ComerlattoKenia Munaretti FrozzaA administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000401059&lng=en&tlng=enpolíticas públicasconsejos de gestiónproceso de toma de decisionesparticipación socialinstrumentos y mecanismos |
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