Estado de coisas inconvencional ambiental e o supremo tribunal federal na promoção do constitucionalismo transformador
Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas ambientais. Campo de estudo: partindo do pres...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023-07-01
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| Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/856 |