A interpretação dos contratos à luz da Lei da Liberdade Econômica: por ora, Hermes nada de novo tem a dizer
O texto analisa e comenta alteração do texto do artigo 113 do Código Civil Brasileiro pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). A partir de revisão de literatura, aponta aspectos positivos e negativos acerca da inovação legislativa recorrendo à contraprova nos princípios do Direito Contratu...
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| Published: |
Civilistica.com
2021-05-01
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| author | André Luiz Arnt Ramos Marcos Jorge Catalan |
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| description | O texto analisa e comenta alteração do texto do artigo 113 do Código Civil Brasileiro pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). A partir de revisão de literatura, aponta aspectos positivos e negativos acerca da inovação legislativa recorrendo à contraprova nos princípios do Direito Contratual. Propõe, ao final, reflexão a respeito dos caminhos e descaminhos do Direito Civil à luz da Lei da Liberdade Econômica. |
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