A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça
O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualme...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2023-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
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| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13811 |
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| author | Ricardo Goretti Fabiana Aurich |
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O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualmente vivido aliado à crise de efetividade que assola o Poder Judiciário. A pesquisa tem por objeto o estudo dos procedimentos que antes eram de monopólio do Poder Judiciário e que hoje são tratados pelas serventias extrajudiciais, sendo que a solução promovida por estas consubstancia a efetivação do acesso à justiça. Pelo método dedutivo, busca atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: As serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de gestão de conflitos, capazes de contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil? Percorrem-se os seguintes itens de desenvolvimento a fim de obter a resposta, primeiramente é analisado o movimento do acesso à justiça e seu conceito, em seguida, passa-se a apresentar o contorno da crise que assola o Poder Judiciário brasileiro e ao final examina-se se as serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de solução de conflitos aptas à efetivação do direito fundamental em estudo. A conclusão é a de que a solução de conflitos pelas serventias extrajudiciais, por ser adequada e tempestiva, confere ao cidadão um efetivo acesso à justiça.
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| issn | 0103-9040 2176-6622 |
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| publishDate | 2023-11-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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| series | Direito em Debate |
| spelling | doaj.art-67b4dc4806784057928e91f4b89af2012023-12-02T20:50:41ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222023-11-01326010.21527/2176-6622.2023.60.13811A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça Ricardo Goretti0Fabiana Aurich1Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de Vitória O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualmente vivido aliado à crise de efetividade que assola o Poder Judiciário. A pesquisa tem por objeto o estudo dos procedimentos que antes eram de monopólio do Poder Judiciário e que hoje são tratados pelas serventias extrajudiciais, sendo que a solução promovida por estas consubstancia a efetivação do acesso à justiça. Pelo método dedutivo, busca atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: As serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de gestão de conflitos, capazes de contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil? Percorrem-se os seguintes itens de desenvolvimento a fim de obter a resposta, primeiramente é analisado o movimento do acesso à justiça e seu conceito, em seguida, passa-se a apresentar o contorno da crise que assola o Poder Judiciário brasileiro e ao final examina-se se as serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de solução de conflitos aptas à efetivação do direito fundamental em estudo. A conclusão é a de que a solução de conflitos pelas serventias extrajudiciais, por ser adequada e tempestiva, confere ao cidadão um efetivo acesso à justiça. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13811Acesso à Justiça;Sistema MultiportasServentias ExtrajudiciaisDesjudicialização |
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