Fundos Especiais e o Esporte

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiament...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Suélen Barboza Eiras de Castro, Philipe Rocha de Camargo, Fernando Marinho Mezzadri
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do lazer 2023-10-01
Series:Licere
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/48246
Description
Summary:Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.
ISSN:1981-3171