Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada

Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada

[Propósito] O Novo Marco do Legal do Saneamento Básico – NMLSB - insculpido na Lei n. 14.026/2020 trouxe novos contornos à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com a atribuição de competências relevantes aos Estados da Federação para disporem sobre o tema em seus territórios. De...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, Marcela de Oliveira Santos, Leonardo Cocchieri Leite Chaves, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Yara Rodrigues Mendes de Lima
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Brasília 2023-05-01
Series:Revista de Direito Setorial e Regulatório
Subjects:
governança
saneamento
regionalização
swot
novo marco legal de saneamento básico
Online Access:https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43660

Similar Items

Similar Items