Efeitos da incidência do ICMS e IRPF na distribuição de renda na Paraíba
O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Rel...
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2021-03-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
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| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/516 |
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| author | Laércio Damiane Cerqueira da Silva Francisco Leite Duarte Bruno Oliveira |
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| description | O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Paraíba é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 |
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| publishDate | 2021-03-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj.art-69c864cc341e450f8b0050273f419b5b2022-12-21T19:46:38ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172021-03-01810.19092/reed.v8i.516516Efeitos da incidência do ICMS e IRPF na distribuição de renda na ParaíbaLaércio Damiane Cerqueira da Silva0Francisco Leite Duarte1Bruno Oliveira2Universidade Federal da Paraíba-UFPBCentro Universitário de João Pessoa-UNIPÊUNIMAR - Universidade de MaríliaO objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Paraíba é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda.https://reedrevista.org/reed/article/view/516Capacidade Contributiva; Distribuição de Renda; ICMS; IRPF |
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