Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais
O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem também ser percebidas pelo Direito das Famíli...
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| Published: |
Civilistica.com
2018-12-01
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| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/381 |
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| author | Francielle Elisabet Nogueira Lima Ligia Ziggiotti de Oliveira |
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| description | O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem também ser percebidas pelo Direito das Famílias Contemporâneo, permitindo profícuos debates acerca de descontinuidades e permanências no que tange às relações entre os sujeitos no âmbito familiar, historicamente calcadas em construções jurídicas hierárquicas e díspares. Possibilitando a interface entre estes dois campos do direito, desenvolve-se uma análise feminista para a discussão, a partir da responsabilidade civil, do descumprimento dos deveres conjugais. Oportunizam-se, assim, reflexões para além da extraconjugalidade sobre a utilização da responsabilidade civil em quadros de desigualdade de gênero entre cônjuges/conviventes, que são aferidos, por exemplo, a partir da quebra do respeito mútuo e da mútua assistência, como é o caso da distribuição não equânime de tarefas domésticas e do cuidado com a prole no seio familiar, ainda muito marcado por uma ativa divisão sexual do trabalho. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Civilistica.com |
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