A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação
O presente artigo tem por objetivo analisar se os incentivos fiscais, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, na estrutura jurídica em que se encontram e nos moldes em que são materializados, cumprem o papel de promover comportamentos desejados. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, d...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-01-01
|
| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152 |
| _version_ | 1828384010361896960 |
|---|---|
| author | André Frandoloso Menegazzo Salete Oro Boff |
| author_facet | André Frandoloso Menegazzo Salete Oro Boff |
| author_sort | André Frandoloso Menegazzo |
| collection | DOAJ |
| description | O presente artigo tem por objetivo analisar se os incentivos fiscais, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, na estrutura jurídica em que se encontram e nos moldes em que são materializados, cumprem o papel de promover comportamentos desejados. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, demonstrar-se-á que o lançamento por homologação, na medida em que outorga ao contribuinte a função de interpretar e aplicar o direito, cria uma situação de insegurança jurídica, desestimulando os contribuintes a realizarem os comportamentos que os referidos incentivos pretendem promover. |
| first_indexed | 2024-12-10T04:57:06Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-6acc4964c8e243429d10d953c2c8ffc1 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-6186 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-12-10T04:57:06Z |
| publishDate | 2017-01-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Maringá |
| record_format | Article |
| series | Revista Espaço Acadêmico |
| spelling | doaj.art-6acc4964c8e243429d10d953c2c8ffc12022-12-22T02:01:28ZporUniversidade Estadual de MaringáRevista Espaço Acadêmico1519-61862017-01-0116188A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologaçãoAndré Frandoloso Menegazzo0Salete Oro Boff1Faculdade Meridional - IMEDFaculdade Meridional - IMEDO presente artigo tem por objetivo analisar se os incentivos fiscais, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, na estrutura jurídica em que se encontram e nos moldes em que são materializados, cumprem o papel de promover comportamentos desejados. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, demonstrar-se-á que o lançamento por homologação, na medida em que outorga ao contribuinte a função de interpretar e aplicar o direito, cria uma situação de insegurança jurídica, desestimulando os contribuintes a realizarem os comportamentos que os referidos incentivos pretendem promover.https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152Incentivos FiscaisSanções Jurídicas PositivasSegurança JurídicaLançamento por Homologação |
| spellingShingle | André Frandoloso Menegazzo Salete Oro Boff A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação Revista Espaço Acadêmico Incentivos Fiscais Sanções Jurídicas Positivas Segurança Jurídica Lançamento por Homologação |
| title | A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação |
| title_full | A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação |
| title_fullStr | A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação |
| title_full_unstemmed | A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação |
| title_short | A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação |
| title_sort | funcao promocional do direito e a in seguranca juridica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lancamento por homologacao |
| topic | Incentivos Fiscais Sanções Jurídicas Positivas Segurança Jurídica Lançamento por Homologação |
| url | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152 |
| work_keys_str_mv | AT andrefrandolosomenegazzo afuncaopromocionaldodireitoeainsegurancajuridicanosincentivosfiscaisemtributossujeitosalancamentoporhomologacao AT saleteoroboff afuncaopromocionaldodireitoeainsegurancajuridicanosincentivosfiscaisemtributossujeitosalancamentoporhomologacao AT andrefrandolosomenegazzo funcaopromocionaldodireitoeainsegurancajuridicanosincentivosfiscaisemtributossujeitosalancamentoporhomologacao AT saleteoroboff funcaopromocionaldodireitoeainsegurancajuridicanosincentivosfiscaisemtributossujeitosalancamentoporhomologacao |