Cooperação e Concentração: o empreendimento comum e a nova disciplina dos contratos associativos
O presente artigo pretende contribuir para a delimitação do conceito de “contrato associativo” trazido pela Lei nº. 12.529/2011. Diante, principalmente, da recém editada Resolução CADE nº. 17/2016, busca-se delinear as hipóteses em que acordos de cooperação ganham relevância para o controle prevent...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2018-05-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/377 |
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| author | Anna Binotto |
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O presente artigo pretende contribuir para a delimitação do conceito de “contrato associativo” trazido pela Lei nº. 12.529/2011. Diante, principalmente, da recém editada Resolução CADE nº. 17/2016, busca-se delinear as hipóteses em que acordos de cooperação ganham relevância para o controle preventivo (controle de estruturas) do CADE, e identificar em que medida posicionamento da autoridade – através de sua função normativa, e de suas decisões – atendeu ao que a doutrina jurídica e econômica sugere qualificar os contratos associativos.
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| first_indexed | 2024-04-13T19:21:23Z |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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