RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO - ESTUDO DE CASOS
O presente artigo tem como objetivo a análise da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, que vem ganhando destaque no Brasil, em razão das crescentes demandas que abordam o tema. Analisa-se a natureza jurídica do dano decorrente desse tipo de responsabilidade, que, embora não haj...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2014-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/912 |
| Summary: | O presente artigo tem como objetivo a análise da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, que vem ganhando destaque no Brasil, em razão das crescentes demandas que abordam o tema. Analisa-se a natureza jurídica do dano decorrente desse tipo de responsabilidade, que, embora não haja uma concordância nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, observa-se uma tendência a considerá-lo como uma espécie autônoma de dano, desconectado dos danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais. Pretende-se analisar, ainda, sua incidência na jurisprudência pátria, em especial na esfera trabalhista, em que, apesar de não haver uma legislação específica que trate do tema, aplicando-se as normas civilistas que dispõe sobre a responsabilidade civil, o tema não passa despercebido, havendo inúmeras ações que tem por objeto a indenização em comento. Desta feita, considerando que a aplicação da teoria depende da análise do caso concreto, pretende-se fazer uma pesquisa sobre os posicionamentos dos Tribunais pátrios sobre a questão, tomando-se como fonte alguns precedentes das principais Cortes Regionais Trabalhistas do país.
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| ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |