Direitos Sociais no Tratado da União Européia
O presente artigo tem por escopo explorar o campo do Direito Comunitário Europeu, descrevendo e explicando o seu conteúdo sociolaboral, contido, principalmente, nas suas fontes jurídicas originárias. O texto divide-se em duas etapas, a primeira cuida das disposições sociais contidas no Tratado...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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explicando o seu conteúdo sociolaboral, contido,
principalmente, nas suas fontes jurídicas originárias. O texto
divide-se em duas etapas, a primeira cuida das disposições
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Acordo sobre Política Social. |
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