O DIREITO À DIFERENÇA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MINORIAS NA AMÉRICA LATINA

O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Doglas Cesar Lucas, André Leonardo Copetti Santos
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2016-09-01
Series:Direito em Debate
Online Access:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/5555
Description
Summary:O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença na América-latina. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença insere-se definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção.
ISSN:0103-9040
2176-6622