Unidade e descentralização

Neste artigo são analisados as configurações atuais e os desafios da Educação Básica frente ao modelo de relações federativas constitucionalmente instituídas no Brasil. No que tange à divisão de responsabilidades e recursos educacionais, as relações federativas estão pautadas em um modelo sui gener...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Maria Cristina Mesquita da Silva, Valdivina Alves Ferreira
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista 2022-09-01
Series:Política e Gestão Educacional
Subjects:
Online Access:https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15775
Description
Summary:Neste artigo são analisados as configurações atuais e os desafios da Educação Básica frente ao modelo de relações federativas constitucionalmente instituídas no Brasil. No que tange à divisão de responsabilidades e recursos educacionais, as relações federativas estão pautadas em um modelo sui generis, ensejando, por vezes, atuação da União e estratégias de mediação. Na busca pela compreensão de alternativas de colaboração e cooperação no campo da educação, este artigo, desenvolvido a partir de uma análise bibliográfica e documental, tem por objetivo discutir como se organizam as relações federativas na educação, aprofundando a abordagem historicamente defendida de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Conclui-se o estudo com a compreensão de que o estabelecimento de um SNE é uma medida necessária à oferta equitativa de educação no Brasil.
ISSN:1519-9029