Unidade e descentralização
Neste artigo são analisados as configurações atuais e os desafios da Educação Básica frente ao modelo de relações federativas constitucionalmente instituídas no Brasil. No que tange à divisão de responsabilidades e recursos educacionais, as relações federativas estão pautadas em um modelo sui gener...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista
2022-09-01
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| Series: | Política e Gestão Educacional |
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| Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15775 |
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| author | Maria Cristina Mesquita da Silva Valdivina Alves Ferreira |
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Neste artigo são analisados as configurações atuais e os desafios da Educação Básica frente ao modelo de relações federativas constitucionalmente instituídas no Brasil. No que tange à divisão de responsabilidades e recursos educacionais, as relações federativas estão pautadas em um modelo sui generis, ensejando, por vezes, atuação da União e estratégias de mediação. Na busca pela compreensão de alternativas de colaboração e cooperação no campo da educação, este artigo, desenvolvido a partir de uma análise bibliográfica e documental, tem por objetivo discutir como se organizam as relações federativas na educação, aprofundando a abordagem historicamente defendida de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Conclui-se o estudo com a compreensão de que o estabelecimento de um SNE é uma medida necessária à oferta equitativa de educação no Brasil.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-9029 |
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| publishDate | 2022-09-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista |
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