Súmula: Uniformização do entendimento (?)
O presente trabalho tem por finalidade questionar se a atuação do Estado-Juiz, a pretexto de uniformizar o entendimento e trazer segurança jurídica por meio da edição de súmulas, em verdade não o engessa. É feita uma análise sobre dois temas recorrentes e sumulados atinentes ao Direito Penal, bem c...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2016-08-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/211 |
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| author | Camila Mollerke Santos |
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O presente trabalho tem por finalidade questionar se a atuação do Estado-Juiz, a pretexto de uniformizar o entendimento e trazer segurança jurídica por meio da edição de súmulas, em verdade não o engessa. É feita uma análise sobre dois temas recorrentes e sumulados atinentes ao Direito Penal, bem como a forma como vêm sendo tratados pelo Poder Judiciário. Perquire-se se todo o alardeado é próprio de um Estado Democrático de Direito que parece, no mais das vezes, dar azo a ilegalidades e inconstitucionalidades, sumulando em verdade, a subtração de direitos fundamentais. Por fim, demonstra-se a gritante necessidade de uma Defensoria Pública Independente e Autônoma à preservação das garantias fundamentais.
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