O futuro dos padecentes de transtornos mentais em conflito com a lei após a publicação da Resolução 487/23 pelo Conselho Nacional de Justiça
O objetivo do presente artigo é discutir e realizar críticas em relação à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que pretende extinguir os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. A resolução fere a Lei 10.216, quando não garante ao padecente de transtorno mental, ter aces...
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| Published: |
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
2024-03-01
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| Series: | Debates em Psiquiatria |
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| Online Access: | https://revistardp.org.br/revista/article/view/1180 |
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| author | Antônio Geraldo da Silva Lisieux Elaine de Borba Telles Milena Ferreira de França Alexandre Luiz Felipe Rigonatti Maria Dilma Alves Teodoro José Brasileiro Dourado Junior Alexandre Martins Valença |
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O objetivo do presente artigo é discutir e realizar críticas em relação à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que pretende extinguir os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. A resolução fere a Lei 10.216, quando não garante ao padecente de transtorno mental, ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. Consequentemente traz prejuízo à sociedade, ao portador de transtorno mental e aos serviços de saúde, impondo risco aos mesmos.
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| publisher | Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) |
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| spelling | doaj.art-6c84ee5628ca47c0979a109ad9ead5fe2024-03-01T10:25:00ZengAssociação Brasileira de Psiquiatria (ABP)Debates em Psiquiatria2236-918X2763-90372024-03-011410.25118/2763-9037.2024.v14.1180O futuro dos padecentes de transtornos mentais em conflito com a lei após a publicação da Resolução 487/23 pelo Conselho Nacional de JustiçaAntônio Geraldo da Silva0Lisieux Elaine de Borba Telles1Milena Ferreira de França Alexandre2Luiz Felipe Rigonatti3Maria Dilma Alves Teodoro4José Brasileiro Dourado Junior5Alexandre Martins Valença6Pós-doutorando, Medicina Molecular, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Belo Horizonte, MG, BrasilDepartamento de Psiquiatria e Medicina Legal, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, RS, BrasilFaculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, FCM, UPE, Recife, PE, BrasilInstituto de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, Ipq FMUSP, São Paulo, SP, BrasilFaculdade de Medicina, Universidade de Brasília, UNB, Brasília, DF, BrasilPsiquiatra, Hospital das Clínicas, Universidade Federal de Pernambuco, HC-UFPE, Recife, PE, BrasilInstituto de Psiquiatria, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil O objetivo do presente artigo é discutir e realizar críticas em relação à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que pretende extinguir os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. A resolução fere a Lei 10.216, quando não garante ao padecente de transtorno mental, ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. Consequentemente traz prejuízo à sociedade, ao portador de transtorno mental e aos serviços de saúde, impondo risco aos mesmos. https://revistardp.org.br/revista/article/view/1180Resolução 487/2023transtorno mentalcomportamento violentomedida de segurançahospitais de custódia |
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