Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico
O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em desfavor de seu companheiro ou cônjuge.
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2014-08-01
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