Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no ambiente doméstico

O texto pretende discutir os fundamentos da justificação de condutas a partir da invocação de legítima defesa e problematizar, a essa luz, e diante de uma alvitrada perspectiva constitucional, a hipótese relativa à atuação de mulheres agredidas em desfavor de seu companheiro ou cônjuge.

Bibliographic Details
Main Author: Orlando Faccini Neto
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2014-08-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/85