Comentário do acórdão Correia de Matos c. Portugal do TEDH na perspetiva da discriminação de grupos profissionais

Comentário do acórdão Correia de Matos c. Portugal do TEDH na perspetiva da discriminação de grupos profissionais

O presente comentário tem por objetivo analisar o contributo do juiz Paulo Pinto de Albuquerque, membro da Grande Secção, para o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no caso Correia de Matos contra Portugal (queixa nº 56402/12), de 4 de abril de 2018. Neste processo, o requerente...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Catherine MAIA, Rafaela MENDEL
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2024-04-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
Subjects:
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; Convenção Europeia dos Direitos Humanos; direito a um processo equitativo; direito a auto-representação; princípio da não discriminação.
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/33920

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