O Estatuto da Cidade que queremos: discutindo os porquês, quem e o como, sob a perspectiva do urbano e do direito à Cidade

O Estatuto da Cidade surge ao mesmo tempo como formalizador das discussões sobre a política urbana no Brasil e como instrumento para mediar as injustiças espaciais decorrentes de processo de urbanização baseado num modelo capitalista predatório e segregacionista. Este ensaio objetiva discutir determ...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Mauricio Wamms da Luz, Rogério Leandro Lima da Silveira
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2022-03-01
Series:Ágora
Subjects:
Online Access:https://online.unisc.br/seer/index.php/agora/article/view/16895
Description
Summary:O Estatuto da Cidade surge ao mesmo tempo como formalizador das discussões sobre a política urbana no Brasil e como instrumento para mediar as injustiças espaciais decorrentes de processo de urbanização baseado num modelo capitalista predatório e segregacionista. Este ensaio objetiva discutir determinados artigos do Estatuto da Cidade, ancorado nos conceitos de injustiças espaciais e direito à cidade, buscando responder quem são os atores envolvidos, a necessidade de criação de uma lei específica e como esta pode (re)construir o espaço urbano.
ISSN:1982-6737