CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONCRETIZATION OF THE MATERIAL EQUALITY AND PUBLIC POLICIES: SUPREME COURT CONCEPTION
<p>Este artigo contempla apontamentos sobre a necessidade de concretizar-se o direito fundamental de igualdade, com base na reestruturação das políticas públicas sociais. Enfoca a importância de esse direito tornar-se concreto na sociedade...
Main Author: | Germana da Silva Leal |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2013-04-01
|
Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/377 |
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