ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES PROTEGIDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – RIO RURAL, MICROBACIA DO RIO FAGUNDES, PARAÍBA DO SUL (RJ)
Tendo como panorama os conflitos, lacunas e alternativas da legislação brasileira referente à proteção das nascentes, tem-se como objetivo apontar e discutir as dificuldades na identificação e mapeamento de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de nascentes, em vista da sua complexidade fisiográfica...
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Universidade Federal Fluminense (UFF)
2022-08-01
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| Series: | Ensaios de Geografia |
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| author | Cintia de Andrade Corrêa Nadja Maria Castilho da Costa Miguel Fernandes Felippe |
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Tendo como panorama os conflitos, lacunas e alternativas da legislação brasileira referente à proteção das nascentes, tem-se como objetivo apontar e discutir as dificuldades na identificação e mapeamento de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de nascentes, em vista da sua complexidade fisiográfica, dinâmica e tipológica. Como metodologia, utilizaram-se as propostas de mapeamento de nove nascentes localizadas na microbacia do Rio Fagundes, em Paraíba do Sul (RJ). Foram elaboradas as propostas “previstas” e “ideais” de mapeamento de nascentes com características de intermitência, mobilidade e exfiltração difusa, pontual e perene, que se aproximam do modelo previsto pela Lei 12.651/2012 e idealizado pela Resolução CONAMA 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os resultados indicam que há a necessidade de aproximação da legislação à realidade prática das nascentes, principalmente as protegidas, tendo como base o conhecimento científico. Considera-se a proteção das microbacias de contribuição das nascentes a solução mais adequada para esses hidrossistemas.
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| publishDate | 2022-08-01 |
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| spelling | doaj.art-6d8bb4812a5640f293a8ede4753eb0c32023-09-03T10:58:12ZengUniversidade Federal Fluminense (UFF)Ensaios de Geografia2316-85442022-08-0191810.22409/eg.v8i18.50227ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES PROTEGIDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – RIO RURAL, MICROBACIA DO RIO FAGUNDES, PARAÍBA DO SUL (RJ)Cintia de Andrade Corrêa0Nadja Maria Castilho da Costa1Miguel Fernandes Felippe2Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Tendo como panorama os conflitos, lacunas e alternativas da legislação brasileira referente à proteção das nascentes, tem-se como objetivo apontar e discutir as dificuldades na identificação e mapeamento de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de nascentes, em vista da sua complexidade fisiográfica, dinâmica e tipológica. Como metodologia, utilizaram-se as propostas de mapeamento de nove nascentes localizadas na microbacia do Rio Fagundes, em Paraíba do Sul (RJ). Foram elaboradas as propostas “previstas” e “ideais” de mapeamento de nascentes com características de intermitência, mobilidade e exfiltração difusa, pontual e perene, que se aproximam do modelo previsto pela Lei 12.651/2012 e idealizado pela Resolução CONAMA 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os resultados indicam que há a necessidade de aproximação da legislação à realidade prática das nascentes, principalmente as protegidas, tendo como base o conhecimento científico. Considera-se a proteção das microbacias de contribuição das nascentes a solução mais adequada para esses hidrossistemas. https://periodicos.uff.br/ensaios_posgeo/article/view/50227Mapeamento de nascentesProteção de nascentesEspaço rural |
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