O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC)
Objetivo - O presente artigo aborda o teor das informações pessoais contidas na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para elucidar se estas informações pessoais ferem o direito à privacidade dos cidadãos. Metodologia - realizou-se uma revisão bibliográfica nas bases de dados, SciELO e...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-09-01
|
| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/377 |
| _version_ | 1827946426282278912 |
|---|---|
| author | Luanna Silva da Costa |
| author_facet | Luanna Silva da Costa |
| author_sort | Luanna Silva da Costa |
| collection | DOAJ |
| description | Objetivo - O presente artigo aborda o teor das informações pessoais contidas na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para elucidar se estas informações pessoais ferem o direito à privacidade dos cidadãos. Metodologia - realizou-se uma revisão bibliográfica nas bases de dados, SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) por intermédio da utilização dos descritores: sistema de informação, informação, saúde, banco de dados, direito à privacidade, privacidade, vida privada, intimidade e sigilo. Não houve determinação de um período específico para o levantamento de estudos. Adicionalmente, buscou-se à luz da Lei de Acesso à Informação, a interpretação para estes questionamentos. Resultados- As informações pessoais, como parte das informações referentes aos atendimentos informados na APAC, proporcionam ao Estado o conhecimento do perfil epidemiológico da população e em contrapartida, a avaliação deste para a implementação de novas políticas de saúde pública que correspondam a demanda da população. Conclusão: Não há ferimento ao direito à privacidade os dados coletados no âmbito da APAC. |
| first_indexed | 2024-03-13T11:01:28Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-6e1a4a3ba2c94b5b84bfcf539f245a70 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-8396 2358-1824 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T11:01:28Z |
| publishDate | 2017-09-01 |
| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
| record_format | Article |
| series | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-6e1a4a3ba2c94b5b84bfcf539f245a702023-05-16T18:01:14ZengOswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário2317-83962358-18242017-09-016310.17566/ciads.v6i3.377377O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC)Luanna Silva da CostaObjetivo - O presente artigo aborda o teor das informações pessoais contidas na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para elucidar se estas informações pessoais ferem o direito à privacidade dos cidadãos. Metodologia - realizou-se uma revisão bibliográfica nas bases de dados, SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) por intermédio da utilização dos descritores: sistema de informação, informação, saúde, banco de dados, direito à privacidade, privacidade, vida privada, intimidade e sigilo. Não houve determinação de um período específico para o levantamento de estudos. Adicionalmente, buscou-se à luz da Lei de Acesso à Informação, a interpretação para estes questionamentos. Resultados- As informações pessoais, como parte das informações referentes aos atendimentos informados na APAC, proporcionam ao Estado o conhecimento do perfil epidemiológico da população e em contrapartida, a avaliação deste para a implementação de novas políticas de saúde pública que correspondam a demanda da população. Conclusão: Não há ferimento ao direito à privacidade os dados coletados no âmbito da APAC.https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/377PrivacidadeServiços de InformaçãoAcesso à informação |
| spellingShingle | Luanna Silva da Costa O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Privacidade Serviços de Informação Acesso à informação |
| title | O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) |
| title_full | O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) |
| title_fullStr | O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) |
| title_full_unstemmed | O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) |
| title_short | O direito à privacidade das informações pessoais no instrumento de captação do atendimento ambulatorial e autorização de procedimentos ambulatoriais (APAC) |
| title_sort | o direito a privacidade das informacoes pessoais no instrumento de captacao do atendimento ambulatorial e autorizacao de procedimentos ambulatoriais apac |
| topic | Privacidade Serviços de Informação Acesso à informação |
| url | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/377 |
| work_keys_str_mv | AT luannasilvadacosta odireitoaprivacidadedasinformacoespessoaisnoinstrumentodecaptacaodoatendimentoambulatorialeautorizacaodeprocedimentosambulatoriaisapac |