Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil

O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de...

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Bibliographic Details
Main Authors: Renata Valeria Pinto Cardoso Lisboa, Edson Marcos leal Soares Ramos, Marcus Alan de melo Gomes, Maély Ferreira de Holanda Ramos
Format: Article
Language:English
Published: Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020-09-01
Series:Revista Brasileira de Segurança Pública
Subjects:
Online Access:https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1129
Description
Summary:O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017.  Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia.  Palavras-Chave: Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. Cocaína.
ISSN:1981-1659
2595-0258