| Summary: | O presente trabalho tem como foco principal, parte da problematização atinente às técnicas de reprodução assistida heteróloga, a saber, o direito ao sigilo de identidade do doador de material genético versus o direito à investigação genética do concebido por tal método reprodutivo. Pretendemos, assim, analisar a evolução das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil, destacando seus requisitos, a partir da Resolução do Conselho Federal de Medicina 2.013/13, ponderando com os princípios constitucionais, por meio da interpretação axiológica tópico-sistemática, com suporte na análise da legislação existente no Brasil sobre o tema, bem como no Direito Comparado, além da análise doutrinária. Outrossim, trabalharemos a colisão dos direitos fundamentais em epígrafe, bem como evidenciaremos a posição defendida frente à temática analisada, especialmente, a partir de uma análise interdisciplinar.
|
|---|