(Re) pensando a finalidade e efetividade da licença-paternidade na justiça do trabalho / (Re)thinking about the purpose and effectiveness of paternity leave in labor justice
Resumo: O presente artigo analisa a efetivação da licença-paternidade e sua prorrogação, operada à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, e tendo por base a ordem jurídica trabalhista brasileira. Adota-se uma abordagem de natureza constitucional da prerrogati...
Main Author: | Renata Falson Cavalca |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2018-06-01
|
Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/42941 |
Similar Items
-
Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais
by: Bila Sorj, et al.
Published: (2022-03-01) -
O princípio da dignidade da pessoa humana na saúde pública brasileira
by: Wilker Jeymisson Gomes da Silva, et al.
Published: (2017-12-01) -
Redemocratização e políticas públicas de gênero: debates no Congresso brasileiro acerca da licença paternidade de 1988 a 1999
by: Matheus Müller, et al.
Published: (2022-12-01) -
A LICENÇA COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
by: Flávio Maria Leite Pinheiro, et al.
Published: (2017-06-01) -
O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais
by: Hugo Garcez Duarte
Published: (2010-06-01)