Perfil das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo exploratório do caso brasileiro
A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função. O SIDH é composto por dois órgãos independentes e complem...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
2022-07-01
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| Series: | Estudos Internacionais |
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| author | Natalia Diniz Schwether Renata Oliveira |
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A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função. O SIDH é composto por dois órgãos independentes e complementares: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presente artigo analisa a importância da atuação da Corte na promoção, proteção e garantia dos Direitos Humanos no Brasil, a partir de um estudo exploratório das sentenças condenatórias emitidas ao país, observando a natureza das medidas reparatórias empregadas bem como o seu cumprimento. Em suma, depreende-se que a Corte Interamericana, como mecanismo de monitoramento, cumpre o seu objetivo agindo na proteção dos Direitos Humanos e intimando os Estados a prestar esclarecimentos acerca do cumprimento das sentenças em que foram condenados. Dessa forma, as condenações ao Estado brasileiro catalisam ações e causam repercuções internamente, mesmo quando não cumpridas em sua integridade.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-773X |
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| publishDate | 2022-07-01 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
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| series | Estudos Internacionais |
| spelling | doaj.art-6f70c38359684712a8b93afc69d8638d2022-12-22T03:00:49ZengPontifícia Universidade Católica de Minas GeraisEstudos Internacionais2317-773X2022-07-0110110.5752/P.2317-773X.2022v10n1p41-60Perfil das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo exploratório do caso brasileiroNatalia Diniz Schwether0Renata OliveiraUniversidade Federal de Pernambuco A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função. O SIDH é composto por dois órgãos independentes e complementares: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presente artigo analisa a importância da atuação da Corte na promoção, proteção e garantia dos Direitos Humanos no Brasil, a partir de um estudo exploratório das sentenças condenatórias emitidas ao país, observando a natureza das medidas reparatórias empregadas bem como o seu cumprimento. Em suma, depreende-se que a Corte Interamericana, como mecanismo de monitoramento, cumpre o seu objetivo agindo na proteção dos Direitos Humanos e intimando os Estados a prestar esclarecimentos acerca do cumprimento das sentenças em que foram condenados. Dessa forma, as condenações ao Estado brasileiro catalisam ações e causam repercuções internamente, mesmo quando não cumpridas em sua integridade. http://periodicos.pucminas.br/index.php/estudosinternacionais/article/view/25000Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosCorte InteramericanaBrasilExploração |
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