A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho
O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadim...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2018-12-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/18735 |
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| author | Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins |
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| description | O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de vantagens econômicas. Através de uma metodologia exploratória e investigativa, as análises teóricas demonstram técnicas de inadimplementos diretos ou indiretos dos contratos de trabalho que se destinam a maximização das riquezas dos detentores do capital, não levando em conta o desenvolvimento e o progresso humano. A reforma permitiu a supressão de garantias de proteção individual do trabalhador, podendo-se constatar que as falhas normativas motivam os detentores do capital à inadimplência de seus contratos em razão da inexistência de sanções significativas e reparadoras do abuso de direito para restauração do equilíbrio contratual. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito |
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