DIRETRIZES DE GESTÃO DE RISCOS E DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Esse artigo retrata parte de pesquisa científica CNPq em andamento na área de Gestão Pública, com o objetivo de analisar o impacto das novas diretrizes sobre integridade das ações do Estado que foram publicadas nos últimos anos. A metodologia usada é a análise documental e comparativa dessas normas...
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Universidade Estadual de Londrina
2023-05-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
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| author | Luciana Cristina de Souza Luiz Henrique Prodel Júnior |
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| description | Esse artigo retrata parte de pesquisa científica CNPq em andamento na área de Gestão Pública, com o objetivo de analisar o impacto das novas diretrizes sobre integridade das ações do Estado que foram publicadas nos últimos anos. A metodologia usada é a análise documental e comparativa dessas normas em relação às certificações internacionais ISO e COSO sobre compliance e gestão de riscos, a partir da formação de um quadro conceitual extraído da revisão bibliográfica. Apresenta, também, um estudo de caso para exemplificar o debate proposto. Defende-se que a existência das normas reguladoras por si só é insuficiente para assegurar a ética pública. Por isso, no âmbito da Constituição vigente da República brasileira de 1988, é imprescindível garantir a transparência das informações pelos gestores públicos e a participação dos cidadãos no controle externo do Estado por meio de instrumentos democráticos, os quais lhes possibilitem colaborar para a proteção da res publica.
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| issn | 1980-511X |
| language | English |
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| publishDate | 2023-05-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj.art-6fd7cdba10914315b32d5ade3116a2102023-05-30T20:41:15ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2023-05-0118110.5433/1980-511X.2023v18n1p26-43DIRETRIZES DE GESTÃO DE RISCOS E DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICALuciana Cristina de Souza0Luiz Henrique Prodel Júnior1Professora de Direito Constitucional do Mestrado em Relações Sociais e Econômicas da Faculdade de Direito Milton Campos; Professora Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas GeraisFaculdade de Políticas Públicas, Universidade do Estado de Minas GeraisEsse artigo retrata parte de pesquisa científica CNPq em andamento na área de Gestão Pública, com o objetivo de analisar o impacto das novas diretrizes sobre integridade das ações do Estado que foram publicadas nos últimos anos. A metodologia usada é a análise documental e comparativa dessas normas em relação às certificações internacionais ISO e COSO sobre compliance e gestão de riscos, a partir da formação de um quadro conceitual extraído da revisão bibliográfica. Apresenta, também, um estudo de caso para exemplificar o debate proposto. Defende-se que a existência das normas reguladoras por si só é insuficiente para assegurar a ética pública. Por isso, no âmbito da Constituição vigente da República brasileira de 1988, é imprescindível garantir a transparência das informações pelos gestores públicos e a participação dos cidadãos no controle externo do Estado por meio de instrumentos democráticos, os quais lhes possibilitem colaborar para a proteção da res publica. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/39574ComplianceÉticaGestão PúblicaIntegridadeRegulação |
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