O livre convencimento motivado no âmbito da criminalidade econômica: soluções para a eficiência da instrução criminal processual / The rational persuasion of the judge in the context of economic criminality: solutions for the efficiency of the criminal fact finding fase
Resumo: O crime de lavagem de dinheiro desenvolve-se no contexto da sociedade de risco, em que a criminalidade organizada utiliza das facilidades do sistema financeiro globalizado para espraiar seus ganhos ilícitos. Neste panorama, os bens jurídicos supraindividuais passam a ter destaque, uma vez qu...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2016-07-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
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| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/30364 |
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| author | Karen Medeiros Chaves Simone Silva Prudêncio |
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| description | Resumo: O crime de lavagem de dinheiro desenvolve-se no contexto da sociedade de risco, em que a criminalidade organizada utiliza das facilidades do sistema financeiro globalizado para espraiar seus ganhos ilícitos. Neste panorama, os bens jurídicos supraindividuais passam a ter destaque, uma vez que a macrocriminalidade ultrapassa os limites dos direitos individuais. Diante deste cenário, configura-se a criminalidade econômica e, a fim de oferecer respostas aos novos riscos apresentados nesta sociedade, desenvolve-se o Direito Penal Econômico. Compreende-se, portanto, que uma das consequências do Direito Penal da sociedade globalizada de risco é a criminalização da lavagem de capitais de origem delitiva. Neste contexto, destaca-se o sistema vigente de apreciação de provas, qual seja o sistema da persuasão racional ou princípio do livre convencimento motivado. Desse modo, direciona-se a abordagem à busca de soluções para eficiência da instrução criminal processual no âmbito da criminalidade econômica, compreendendo-se a problemática da prova emprestada, bem como a validade da prova por indícios.
Abstract: The money laundering crime is developed in the context of risk society in which organized crime uses the facilities of the global financial system to expand its ilicit gains. In this perspective, the supra-individual legal interests grow in relevance, since macrocriminalty exceeds the limits of individual rights. In this scenario, the economical criminality takes place and in order to provide answers to new presented risks a Criminal Economic Law is developed. Therefore, one of the consequences of the globalized risk society is the criminalization of money laundering. |
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| spellingShingle | Karen Medeiros Chaves Simone Silva Prudêncio O livre convencimento motivado no âmbito da criminalidade econômica: soluções para a eficiência da instrução criminal processual / The rational persuasion of the judge in the context of economic criminality: solutions for the efficiency of the criminal fact finding fase Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia sociedade de risco. crime organizado. direito penal econômico. livre convencimento motivado. lavagem de dinheiro. / risk society. organized crime. economic criminal law. rational persuasion of the judge. money laundering. |
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