O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil

O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da s...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pedro Augusto Maia Felizola
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Brasília 2011-05-01
Series:Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Subjects:
Online Access:http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21671
_version_ 1818337805670023168
author Pedro Augusto Maia Felizola
author_facet Pedro Augusto Maia Felizola
author_sort Pedro Augusto Maia Felizola
collection DOAJ
description O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em rede. Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: é possível afirmar que o acesso à internet é meio indispensável para a concretização do direito fundamental à comunicação? Se sim, qual é a realidade brasileira quanto à implementação de políticas públicas para difundir o acesso à internet? Os passos percorridos para aclarar tais dúvidas iniciam-se com considerações a respeito do direito à comunicação como princípio fundamental no contexto da sociedade em rede, a partir da indentificação dos critérios para a caracterização de um direito fundamental. Após breves comentários sobre a previsão constitucional acerca do direito à comunicação, discute-se a sociedade em rede como escopo para o reconhecimento do papel indispensável hoje exercido pela internet. Finalmente, foram selecionadas e analisadas políticas públicas do Estado brasileiro para a ampliação do acesso à banda larga no país, a fim de demonstrar, à luz de todo o trabalho, que: o acesso à internet deve ser reconhecido como fundamental; e o Brasil deve valorizar a capacitação e habilitação das pessoas, permitindo-lhes utilizar plena e eficazmente os recursos de comunicação que lhes são ofertados, em face do reconhecimento de tal direito.
first_indexed 2024-12-13T15:01:03Z
format Article
id doaj.art-70ecc224636244dd9e91ce41611dbeca
institution Directory Open Access Journal
issn 1984-9729
1984-8161
language English
last_indexed 2024-12-13T15:01:03Z
publishDate 2011-05-01
publisher Universidade de Brasília
record_format Article
series Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
spelling doaj.art-70ecc224636244dd9e91ce41611dbeca2022-12-21T23:41:07ZengUniversidade de BrasíliaRevista de Direito, Estado e Telecomunicações1984-97291984-81612011-05-013120528021671O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no BrasilPedro Augusto Maia FelizolaO presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como direito fundamental e identificar o papel da internet como instrumento tecnológico e suporte material para o seu exercício, a fim de se possibilitar a participação do indivíduo na realidade global da sociedade em rede. Assim, busca-se responder aos seguintes questionamentos: é possível afirmar que o acesso à internet é meio indispensável para a concretização do direito fundamental à comunicação? Se sim, qual é a realidade brasileira quanto à implementação de políticas públicas para difundir o acesso à internet? Os passos percorridos para aclarar tais dúvidas iniciam-se com considerações a respeito do direito à comunicação como princípio fundamental no contexto da sociedade em rede, a partir da indentificação dos critérios para a caracterização de um direito fundamental. Após breves comentários sobre a previsão constitucional acerca do direito à comunicação, discute-se a sociedade em rede como escopo para o reconhecimento do papel indispensável hoje exercido pela internet. Finalmente, foram selecionadas e analisadas políticas públicas do Estado brasileiro para a ampliação do acesso à banda larga no país, a fim de demonstrar, à luz de todo o trabalho, que: o acesso à internet deve ser reconhecido como fundamental; e o Brasil deve valorizar a capacitação e habilitação das pessoas, permitindo-lhes utilizar plena e eficazmente os recursos de comunicação que lhes são ofertados, em face do reconhecimento de tal direito.http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21671direito à comunicaçãodireitos fundamentaisinternetsociedade em redebanda larga
spellingShingle Pedro Augusto Maia Felizola
O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
direito à comunicação
direitos fundamentais
internet
sociedade em rede
banda larga
title O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
title_full O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
title_fullStr O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
title_full_unstemmed O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
title_short O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil
title_sort o direito a comunicacao como principio fundamental internet e participacao no contexto da sociedade em rede e politicas publicas de acesso a internet no brasil
topic direito à comunicação
direitos fundamentais
internet
sociedade em rede
banda larga
url http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21671
work_keys_str_mv AT pedroaugustomaiafelizola odireitoacomunicacaocomoprincipiofundamentalinterneteparticipacaonocontextodasociedadeemredeepoliticaspublicasdeacessoainternetnobrasil