O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA
O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano. Como percurso teórico serão abordados os temas da judicialização da política e do...
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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2020-11-01
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| author | Edith Maria Barbosa Ramos Pedro Trovão do Rosário Adriana Sousa Lima |
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O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano. Como percurso teórico serão abordados os temas da judicialização da política e do ativismo judicial nas perspectivas conceitual e histórica. O recorte jurisprudencial incidirá na análise dos julgados colombianos (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 e Sentencia T-762/15) e brasileiro (ADPF 347/DF-MC). Do ponto de vista metodológico, pauta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na estratégia da análise de conteúdo da jurisprudência constitucional da Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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| spelling | doaj.art-710b6d2f88794273ac296a4c72bf43e82023-01-26T18:08:52ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222020-11-01295410.21527/2176-6622.2020.54.273-287O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANAEdith Maria Barbosa Ramos0Pedro Trovão do Rosário1Adriana Sousa Lima2UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMAUNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOAUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano. Como percurso teórico serão abordados os temas da judicialização da política e do ativismo judicial nas perspectivas conceitual e histórica. O recorte jurisprudencial incidirá na análise dos julgados colombianos (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 e Sentencia T-762/15) e brasileiro (ADPF 347/DF-MC). Do ponto de vista metodológico, pauta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na estratégia da análise de conteúdo da jurisprudência constitucional da Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e do Supremo Tribunal Federal (STF). https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10323Judicialização da política; Ativismo judicial; Estado de Coisa Inconstitucional; Sistema penitenciário; Direito Constitucional Comparado. |
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