Capacidade de ser parte dos Animais não-humanos: repensando os Institutos da Substituçao e Representaçao processual
Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Mi...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universitat Autònoma de Barcelona
2010-09-01
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| Series: | Derecho Animal |
| Online Access: | https://revistes.uab.cat/da/article/view/204 |
| Summary: | Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais. |
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| ISSN: | 2462-7518 |