Capacidade de ser parte dos Animais não-humanos: repensando os Institutos da Substituçao e Representaçao processual

Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Mi...

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Main Author: Tagore Trajano
Format: Article
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Published: Universitat Autònoma de Barcelona 2010-09-01
Series:Derecho Animal
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