| Summary: | Vislumbra-se que a CF/88 é o instrumento de integração do complexo esquema do Estado federal. Entretanto, a difundida insatisfação com o modelo econômico brasileiro está demandando reformulações a partir de uma proposta de (re)construção dos cânones tributários. Nesse aspecto, é fundamental analisar como a ordem econômica influencia a gestão de políticas públicas, especificamente na ampla e multifacetada esfera das relações tributárias, visto que é o lócus onde confluem os jogos de poder, os interesses, os valores societais, os lucros e as tributações. Mostra-se crucial, nesse processo, que sejam implementadas políticas públicas mais interconectadas com a perquirida mitigação das disparidades sociais.
|
|---|