Análise de argumentos em decisões penais do stf
Objetivo: o presente artigo apresenta fundamentos normativos e metodológicos para pesquisas empíricas em torno das decisões penais do Supremo Tribunal Federal – STF, notadamente a partir da ideia de representação argumentativa, no intuito de não apenas realçar a argumentação constitucional como fer...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023-08-01
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| Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/878 |
| Summary: | Objetivo: o presente artigo apresenta fundamentos normativos e metodológicos para pesquisas empíricas em torno das decisões penais do Supremo Tribunal Federal – STF, notadamente a partir da ideia de representação argumentativa, no intuito de não apenas realçar a argumentação constitucional como ferramenta de legitimação das decisões do tribunal, mas de realçar especialmente caminhos metodológicos para a sua análise, objetivando a busca de padrão racional de decisão no campo penal, sem desconsiderar o modelo de deliberação tradicionalmente desenvolvido na Suprema Corte brasileira. Método: assim, o trabalho parte da hipótese de que a única forma de conferir legitimidade democrática às decisões do STF é associando o exercício da autoridade do tribunal a uma noção de representação, para, através de raciocínio indutivo – por meio do qual se parte de dados particulares, suficientemente constatados, mirando uma verdade geral ou universal – e mediante prática deliberativa da Corte, investir em propostas metodológicas para se alcançar forma ideal de argumentar, especialmente nos casos penais, a fim de que a deliberação neste campo se torne mais transparente e cumpra a sua função social em um contexto democrático. Resultado: busca-se, assim, amplo espaço de aperfeiçoamento institucional do STF em matéria decisória, considerando as especificidades inerentes aos julgamentos criminais.
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| ISSN: | 2675-9624 2675-9640 |