TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO
Propósito – O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo. Metodologia/abordagem/design – A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias u...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2019-10-01
|
| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
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| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27101 |
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| author | Natalia de Melo Lacerda Patrick Thadeu Thomas |
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| description | Propósito – O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo.
Metodologia/abordagem/design – A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria responsiva da regulação, proposta por Ayres e Braithwaite (1992).
Resultados – A atuação da ANA na crise do Rio Pardo, apesar de não ter sido orientada pela teoria responsiva, atendeu a várias de suas heurísticas. Embora as intervenções regulatórias tenham se amparado em um amplo processo dialógico e abarcado mecanismos de autorregulação e de autorregulação imposta, a regulação não contemplou regimes jurídicos diferenciados em relação ao comportamento de agentes virtuosos, racionais ou irracionais.
Implicações práticas – Ampliar as estratégias e desenhos regulatórios responsivos para o enfretamento de crises hídricas no Brasil.
Originalidade/relevância do texto –Analisar a aplicação da teoria responsiva da regulação no contexto de regulação de crises hídricas empiricamente. |
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