A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A edição do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe novas perspectivas ao debate que gravita em torno da incidência da legislação comum ao processo do trabalho. Nesse contexto, o artigo pretende refletir sobre as influências e aplicações do Novo Código de Processo Civil, visando com...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
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| Online Access: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4820 |
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| author | Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes Suyene Monteiro da Rocha Laís de Carvalho Lima |
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A edição do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe novas perspectivas ao debate que gravita em torno da incidência da legislação comum ao processo do trabalho. Nesse contexto, o artigo pretende refletir sobre as influências e aplicações do Novo Código de Processo Civil, visando compreender em que medida representam avanços ou retrocessos à duração razoável do processo laboral, considerando a constitucionalização do processo e os comandos constitucionais que garantem a duração razoável do desenvolvimento processual. Para tanto, a pesquisa, que se desenvolve a partir do método dedutivo, apoia-se na técnica documental e bibliográfica, tendo utilizado os seguintes descritores para busca de artigos científicos: novo CPC, processo do trabalho, duração processual e constitucionalização do processo. Conclui-se, após a pesquisa, ser necessária parcimônia na aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho, diante das especificidades e teleologia deste, bem como, e principalmente, em face da norma da Constituição Federal de 1988 que assegura a duração razoável do processo e a celeridade de sua tramitação.
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| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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