Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade
Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pensamento dos estudiosos e, consequentemente, do legislador....
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2012-02-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18571 |
| _version_ | 1818316155231666176 |
|---|---|
| author | Marisa Malfer de Morais Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge |
| author_facet | Marisa Malfer de Morais Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge |
| author_sort | Marisa Malfer de Morais |
| collection | DOAJ |
| description | Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pensamento dos estudiosos e, consequentemente, do legislador. A própria Constituição Federal Brasileira (iniciando-se na de 1934 e culminando na de 1988) foi de suma importância para a evolução de um pensamento severamente individualista para um idealismo social. Abordaremos a função do poder público municipal como fiscal do cumprimento ou não da função social da propriedade urbana, demonstrando que devido ao Poder de Polícia o administrador municipal possui autonomia para aplicar sanções, se quiser, para vedar o descumprimento da função social da propriedade. |
| first_indexed | 2024-12-13T09:16:56Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-72a160fc01ed401f8921be1a62499339 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2177-4919 2178-0498 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-12-13T09:16:56Z |
| publishDate | 2012-02-01 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
| record_format | Article |
| series | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| spelling | doaj.art-72a160fc01ed401f8921be1a624993392022-12-21T23:52:49ZporUniversidade Federal de UberlândiaRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia2177-49192178-04982012-02-0139218571Função social da propriedade: evolução do direito de propriedadeMarisa Malfer de Morais0Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge1Lourivalda Ramos Malfer e Marilda Marchiori da Silva Demetrio Jorge e José Demetrio JorgeEste trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro. Com o passar dos anos, observa-se a mudança no pensamento dos estudiosos e, consequentemente, do legislador. A própria Constituição Federal Brasileira (iniciando-se na de 1934 e culminando na de 1988) foi de suma importância para a evolução de um pensamento severamente individualista para um idealismo social. Abordaremos a função do poder público municipal como fiscal do cumprimento ou não da função social da propriedade urbana, demonstrando que devido ao Poder de Polícia o administrador municipal possui autonomia para aplicar sanções, se quiser, para vedar o descumprimento da função social da propriedade.http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18571direitos fundamentais. direito de propriedade. função social da propriedade. evolução do direito de propriedade. função social da propriedade compreensão atual. fiscalização do poder público municipal |
| spellingShingle | Marisa Malfer de Morais Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia direitos fundamentais. direito de propriedade. função social da propriedade. evolução do direito de propriedade. função social da propriedade compreensão atual. fiscalização do poder público municipal |
| title | Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade |
| title_full | Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade |
| title_fullStr | Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade |
| title_full_unstemmed | Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade |
| title_short | Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade |
| title_sort | funcao social da propriedade evolucao do direito de propriedade |
| topic | direitos fundamentais. direito de propriedade. função social da propriedade. evolução do direito de propriedade. função social da propriedade compreensão atual. fiscalização do poder público municipal |
| url | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18571 |
| work_keys_str_mv | AT marisamalferdemorais funcaosocialdapropriedadeevolucaododireitodepropriedade AT rafaelmarchiorisilvademetriojorge funcaosocialdapropriedadeevolucaododireitodepropriedade |