OS APORTES LEGAIS QUE DÃO LEGITIMIDADE ÀS IMPLEMENTAÇÕES DAS RECENTES PROPOSIÇÕES CIENTÍFICAS DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL. - José Carlos De Jesus Lopes; Paula Silva Santos (Vertentes do Direito, 2023)
Neste estudo objetivou-se analisar os aportes legais brasileiros, que legitimam as implantações das recentes proposições científicas da bioeconomia sustentável, nas regiões produtoras de biomassas, no Brasil. Especificamente, discutiu-se a implementação destas recentes proposições científicas, em territórios produtivos brasileiros, que apresentam aptidões naturais ao desenvolvimento das cadeias produtivas de biomassas. As produções de biomassas, à luz dessas recentes proposições, são concebidas como modalidades de produções mais limpas de alimentos, fibras e energias alternativas, derivadas dos recursos naturais renováveis. Igualmente, são tecnicamente identificadas como uma das ações mitigadoras dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Justifica-se este estudo, pois busca dialogar com os ramos da Ciência do Direito e com os eixos das Ciências Sociais Aplicadas, ampliando novos ambientes científicos de diálogos interdisciplinares. Para tanto, aplicou-se uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, que se utilizou, exclusivamente de dados secundários, que foram tratados sob a análise de conteúdo, a partir de duas categorias. Conclui-se que os aportes legais brasileiros criam mecanismos de legitimidade às implementações das proposições científicas da bioeconomia sustentável, a fim de produzir biomassas, de forma sustentável. Assim sendo, permite o Brasil tornar um player importante nas discussões sobre a Agenda 2030, no combate à injustiça socioambiental e aos efeitos extremos das mudanças climáticas, vivenciadas por todas as pessoas que vivem no planeta, sobretudo aquelas populações consideradas como as mais vulneráveis.