OBSERVAÇÕES SOBRE A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO ESTATAL
Sumário: §1. O problema das lacunas do ordenamento jurídico: imprecisão dos termos em que frequentemente se coloca. — §2. O problema não concerne às matérias do ordenamento jurídico. — §3. e nem tampouco às suas normas. Crítica de outas opiniões. — §4. Possibilidade de lacunas institucionais. Indepe...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Centro Universitário Christus
2021-12-01
|
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| author | Santi Romano Felipe Pante Leme de Campos |
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| description | Sumário: §1. O problema das lacunas do ordenamento jurídico: imprecisão dos termos em que frequentemente se coloca. — §2. O problema não concerne às matérias do ordenamento jurídico. — §3. e nem tampouco às suas normas. Crítica de outas opiniões. — §4. Possibilidade de lacunas institucionais. Independência de tais lacunas em relação à existência ou não de regras que as prevejam. — §5. Possibilidade excepcional de lacunas em relação aos sujeitos. |
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| publisher | Centro Universitário Christus |
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| spelling | doaj.art-736b852a599d4f2eaa7b5e8e0e8efd852022-12-21T20:40:24ZengCentro Universitário ChristusRevista Opinião Jurídica2447-66412021-12-01193234035310.12662/2447-6641oj.v19i32.p340-353.2021OBSERVAÇÕES SOBRE A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO ESTATALSanti RomanoFelipe Pante Leme de CamposSumário: §1. O problema das lacunas do ordenamento jurídico: imprecisão dos termos em que frequentemente se coloca. — §2. O problema não concerne às matérias do ordenamento jurídico. — §3. e nem tampouco às suas normas. Crítica de outas opiniões. — §4. Possibilidade de lacunas institucionais. Independência de tais lacunas em relação à existência ou não de regras que as prevejam. — §5. Possibilidade excepcional de lacunas em relação aos sujeitos.https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3992ordenamento jurídicolacunassanti romano |
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