Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garanti...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-12-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
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| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/54173 |
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| author | Patricia Grazziotin Noschang Micheli Piucco |
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| collection | DOAJ |
| description | O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garantir a proteção dos direitos humanos, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos instituíram um controle para garantir a aplicação efetiva dos tratados ratificados pelos Estados: o controle de convencionalidade. Neste sentido, utilizando do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, este trabalho busca demonstrar que os direitos humanos se consolidam e somente são garantidos quando há um Estado Democrático de Direito, porém ainda é possível a violação destes direitos pelos Estados. Desta forma, o controle de convencionalidade pode ser o caminho para buscar a efetivação destes direitos fora da jurisdição estatal. Analisa-se a relação de interdependência da democracia, dos direitos humanos e do controle de convencionalidade no Brasil. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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